Projeto de Lei quer impedir aplicação de leis islâmicas no Brasil
- Terca-Feira, 14 Abril 2026
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O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 824/2026, que busca impedir a aplicação, em território brasileiro, de normas baseadas na Lei Islâmica, conhecida como Sharia, quando conflitarem com a Constituição Federal e os direitos fundamentais.A Sharia é adotada, em diferentes graus, por países como Irã, Afeganistão, Brunei e Arábia Saudita.Em países ocidentais, algumas interpretações dessa legislação são frequentemente associadas a punições rigorosas, como apedrejamentos e o casamento de menores.Ao Guiame, o parlamentar explicou que a proposta tem como foco a proteção de mulheres, crianças e minorias, além de preservar a soberania jurídica nacional.“O que temos visto em outros países é que a tolerância com a aplicação de normas da Sharia, ainda que de forma paralela, muitas vezes acaba resultando em restrições a direitos básicos de mulheres e crianças. O Brasil não pode correr esse risco”, afirmou o deputado.Ele acrescentou:“Respeitamos a liberdade religiosa, mas não aceitaremos qualquer prática que contrarie a Constituição e relativize a dignidade e a igualdade garantidas a todos.”O que prevê o projetoO texto estabelece que nenhuma prática, contrato ou organização poderá aplicar regras religiosas que contrariem a legislação brasileira. Ver essa foto no InstagramUm post compartilhado por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (@lpbragancabr)Também proíbe expressamente medidas que discriminem ou subjuguem mulheres, crianças e minorias.Entre os pontos vetados estão:punições corporais;casamentos forçados;coerção e intimidação;contratos que impliquem renúncia de direitos fundamentais;criação de sistemas jurídicos paralelos no país.“O que buscamos é impedir a criação de jurisdições paralelas e reforçar que, no Brasil, apenas o ordenamento jurídico nacional tenha validade, preservando a soberania, o Estado Laico e os direitos fundamentais”, declarou Luiz Philippe.O projeto conta com uma enquete aberta no portal da Câmara dos Deputados.De acordo com Luiz Philippe, ao participar da votação, os eleitores ajudam no avanço da proposta e demonstram apoio popular à medida.Lei de Migração e liberdade religiosaA proposta também altera a Lei de Migração para impedir concessão de visto ou residência a estrangeiros que defendam ou promovam a imposição desse sistema jurídico-religioso quando incompatível com a Constituição brasileira.Caso isso ocorra após a entrada no país, o estrangeiro poderá ter o visto revogado e ser expulso, com garantia de ampla defesa.O projeto afirma que não pretende restringir a fé islâmica nem a prática religiosa individual, preservando a liberdade de crença assegurada pela Constituição.O foco, segundo o autor, seria exclusivamente impedir práticas incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional.IslamismoUm estudo divulgado no ano passado pelo Pew Research Center apontou que o cristianismo segue como a religião com o maior número de fiéis no mundo, reunindo cerca de 2,3 bilhões de adeptos – o equivalente a quase 30% da população global.O levantamento aponta ainda que o islamismo reúne aproximadamente 2 bilhões de seguidores – o equivalente a 25,6% da população mundial – e registrou um crescimento de 1,8 ponto percentual na última década.Ainda sem relator, o projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara. Depois disso, deverá passar pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Relações Exteriores e Defesa Nacional e, por fim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
